O golpe de 1964

À conta das vagas de aguerrida luta social a intensificação do embate entre os blocos políticos torna-se inevitável, em 1964 assiste-se no Brasil a um movimento de preparação golpista que servirá de modelo em muitos outros países da América Latina. Com as proposta de João Goulart, que passavam por uma reforma agrária que aproveitasse as terras devolutas às margens das Rodovias Federais e por um plano económico bastante restrito no que toca ao envio de remessas ao exterior, pinta-se mais a imagem de um governo “esquerdizante”. Perante as movimentações conservadoras e sob uma pressão política intensa Jango realiza a 13 de Março um comício histórico na Central do Brasil no Rio de Janeiro, elevando o tom das medidas estatizantes e de afronta às velhas oligarquias reacionárias.

A direita brasileira não podia mais brincar à democracia

A resposta da direita civil e militar surge também na forma de movimentação de massas, as “Marchas da Família com Deus e pela liberdade” enchem as ruas de São Paulo e registam-se grandes movimentações de tropas do exército um pouco por todo o país. Estas demonstrações deixam à vista as bases frágeis do governo de Jango e a sua incapacidade para levar a cabo uma radicalização de cariz classista como saída para a crise política, embora seja controverso afirmar que tenham sido estas as responsáveis pela decapitação do governo. Perante a marcha das tropas do General Olímpio Mourão, em 31 de Março, com destino ao Rio de Janeiro e a incapacidade do Governo em articular uma resistência armada, João Goulart abandona o poder retirando-se para sua terra natal, donde assiste à transferência de poder operada pela Câmara dos Deputados que entrega a Presidência ao General Castello Branco. A primeira e mais notória medida de Castello Branco, por sinal, foi revogar as leis que limitavam a remessa de lucros ao exterior e aquela que decretava a Reforma Agrária de terras devolutas às margens das rodovias federais. O Exército confirmou ser a organização que melhor podia servir, com seus quadros burocráticos e sua força coerciva, os interesses das oligarquias do campo e a burguesia urbana, ansiosas por estabilidade social. Com o golpe o próprio exército abafou ainda a subversão de sargentos e marinheiros, ligados ao movimento de Brizola que vinham demonstrando apoio ao governo de Goulart.

O imobilismo da esquerda

De qualquer forma, o facto de a resistência de esquerda ao golpe ter sido residual ou nula levanta até hoje o debate sobre a classificação do golpe de 1964, sendo a única certeza que a organização política montada em torno do governo de Goulart implodiu arrastando com ela boa parte das organizações de luta dos anos precedentes. Em particular o PCB faz uma crítica interna dura com o seu posicionamento de aposta na frente única, “O resultado dessa política foi trágico. Toda a esquerda na época pagou um alto preço pelos erros de avaliação. No dia do golpe, alguns militantes do PCB chegaram a achar que o Exército estava nas ruas para “defender a legalidade.”

Envolvimento dos E.U.A – O mito do papão imperialista ou o polimento da lente?

Como em todos os acontecimentos do pós segunda guerra é impossível não analisar o posicionamento dos E.U.A, sobretudo quando o assunto é a América Latina. Sendo certo que o envolvimento yankee na aventura golpista brasileira foi sendo o centro de muitos debates, sobretudo na esquerda revolucionária reconfigurada e caída de amores pelo PT, a divulgação recente dos documentos da CIA, sobretudo o acesso à gravação telefónica que colocamos abaixo, onde Lyndon Johnson diz o que diz, não deixa grande margem para teimas. Os documentos da CIA ainda revelam que o governo dos EUA, por meio de Lincoln Gordon (Embaixador norte-americano), articulou todo um apoio logístico, caso os golpistas enfrentassem alguma resistência armada.

O Governo Jango (1961-1964) – O Brasil em ebulição social

Em 1961, João Goulart toma posse como Presidente da República Brasileira na sequência da renuncia de Jânio Quadros, após um curto governo de 7 meses. Com a oposição política das lideranças conservadoras e militares, João Goulart – O Jango, contava com o apoio do PTB, partido com forte influência no mundo sindical, e ainda do PCB e PSB. Para além destes dois partidos assinalam-se o apoio e a influência de um movimento social robusto, com fortes raízes populares e em ascensão organizativa1. De certo modo, o Governo de Jango ganhou contornos de Frente Popular, prontamente atacado pela ala militar conservadora, levando o congresso nacional a impor um sistema parlamentar, sendo Tancredo Neves empossado primeiro-ministro. Já em 1963, através de um plebiscito o sistema é rejeitado e retorna-se ao presidencialismo.

As greves e movimento operário

Entre 1961 e 1964 as greves urbanas dos serviços e da indústria multiplicam-se em vários sectores, conseguindo ensaiar movimentos conjuntos com forte impacto, como a greve dos 700 mil em 1963. Tendo várias lideranças sindicais, como as do Estado de São Paulo, ligações ao Governo Jango estas greves ganharam contornos políticos determinantes no desfecho político da vitória da reação política e militar e no estabelecimento de um apertado cerco a toda a actividade sindical2.

A Frente de Mobilização Popular

Criada em 1962 sob a liderança do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, actuou como grupo de pressão, exigindo que o presidente João Goulart programasse as reformas de base (agrária, urbana, tributária, bancária e constitucional). A Frente contou com a adesão de organizações sindicais, femininas, camponesas e de alguns integrantes do Congresso Nacional e do Partido Comunista Brasileiro (PCB). A FMP lançou vários manifestos, dentre eles o de apoio à rebelião dos sargentos em Brasília de setembro de 1963, e o de apoio ao nome de Leonel Brizola para ministro da Fazenda. A UNE – União Nacional de Estudantes ganha neste período um forte ascenso de mobilização, constituindo um movimento que irá subsistir para lá do golpe militar de 1964.

Ligas Camponesas

As Ligas Camponesas foram associações de trabalhadores rurais criadas inicialmente no estado de Pernambuco, posteriormente na Paraíba, no estado do Rio de Janeiro, Goiás e em outras regiões do Brasil, que exerceram intensa atividade no período que se estendeu de 1955 até a queda de João Goulart em 1964. O movimento tinha como objetivos básicos lutar pela reforma agrária e a posse da terra. No plano nacional o seu principal líder foi o advogado e deputado pelo Partido Socialista, Francisco Julião3. Em 1962, foi criado o jornal A Liga, veículo de divulgação do movimento. Com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, nesse mesmo ano, muitas Ligas transformaram-se em sindicatos rurais. No final de 1963 o movimento estava concentrado nos estados de Pernambuco e Paraíba e o seu apogeu como organização de trabalhadores rurais ocorreu no início de 1964, quando foi organizada a Federação das Ligas Camponesas de Pernambuco, da qual faziam parte 40 organizações, com cerca de 40 mil filiados.

1-BANDEIRA, Moniz, (1978), O Governo João Goulart: As lutas sociais no Brasil (1961 – 1964). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

2-NEGRO, Antonio Luigi; SILVA, Fernando. «Trabalhadores, sindicatos e política (1945-1964).» In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. (org.). O Brasil republicano. O tempo da experiência democrática: Da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, v. 3, p.155-194.

3- BARRETO, Leda, (1963), Julião, Nordeste, Revolução. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

A reunião que radicalizou a ditadura brasileira

Passados mais de 40 anos sobre o AI-5, acto institucional que mergulhou a ditadura brasileira no seu período mais repressivo e sanguinário, o jornal "Folha de São Paulo" lança um interessante site interactivo onde se podem ler e ouvir os registos da reunião que aprova o acto.


Aproveitando o mote, lançamos aqui um especial "Ditadura Militar Brasileira" de modo a revermos os principais acontecimentos e actores desta fase histórica recente e ainda tão marcante.