Campanha “Antes da dívida temos direitos!”

Petição à Assembleia da República solicitando a regularização das situações injustas nas contribuições singulares para o sistema de Segurança Social, decorrentes da existência do falso trabalho autónomo

http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/

Assina aqui a petição!

há uma semana atrás o movimento estudantil pode ter ressurgido em Portugal, mas... lá fora... lá fora...

Click here to better see the Map of University occupations in Europe.

Querem despejar o Centro de Cultura Libertária

O Centro de Cultura Libertária, espaço anarquista existente há 35 anos, está a ser ameaçado de despejo por parte do proprietário.

O CCL é um ateneu cultural anarquista fundado em 1974 por velhos militantes libertários que resistiram à ditadura, ocupando desde então o espaço arrendado no número 121 da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas. Tem sido um espaço fundamental para o anarquismo em Portugal acolhendo sucessivas gerações de libertários. O Centro possui uma biblioteca e um arquivo únicos em Portugal, com material anarquista editado ao longo dos últimos cem anos, assim como uma distribuidora de cultura libertária. Durante a sua existência, o Centro acolheu várias actividades, tais como debates, passagens de vídeo ou diversos ateliers. Diferentes publicações aqui se editaram, como a Voz Anarquista nos anos 70, a Antítese nos anos 80, o Boletim de Informações Anarquista nos anos 90 e o Húmus, mais recentemente.

Em Janeiro de 2009, foi instaurada por parte do proprietário do edifício uma acção de despejo contra o Centro. Esta acção foi contestada por vias legais, o que deu lugar a um julgamento que decorreu entre Setembro e Outubro. No dia 2 de Novembro, foi emitida a sentença que resultou na resolução do contrato de arrendamento, tendo sido dados 20 dias ao Centro para abandonar as suas instalações.

O Centro vai recorrer desta decisão. Nesta nova fase é preciso suportar custos que dizem respeito ao recurso e aos honorários do advogado. Até à data ainda não sabemos exactamente a quantia necessária mas, pelo que averiguámos, será necessário reunir umas largas centenas de euros.

O contexto que deu origem a este caso não diz respeito apenas ao Centro de Cultura Libertária, mas a todos aqueles que se vêm a braços com a falta de escrúpulos dos senhorios e restantes especuladores imobiliários. É importante relembrar que, ainda que este processo tenha sido iniciado sob alegações do ruído excessivo produzido pelos frequentadores do Centro, estão em causa outros interesses, nomeadamente o do senhorio em rentabilizar o espaço, alugando-o por um preço bastante mais elevado do que o praticado agora.

O desaparecimento deste Centro significaria a perda de um importante espaço de reflexão, debate, luta e resistência.

À semelhança dos/as companheiros/as que lutaram para que este espaço existisse, resistiremos uma vez mais, e NÃO perderemos o CCL nem às mãos dos tribunais, nem da especulação imobiliária nem por nada.

Continuaremos a lutar para que este espaço continue!

Toda a solidariedade e apoio que possam dar força à resistência do CCL é da máxima importância e urgência.

Saúde e Anarquia!!!

Centro de Cultura Libertária
07.11.09

Contactos:

E-mail: ateneu2000@yahoo.com

Correio:
Apartado 40
2800-801 Almada – Portugal

Blog: http://culturalibertaria.blogspot.com

Nem anjos, nem predadores

Definições Estipulativas - Metafísica e Natureza Humana

Porfírio Silva aplica o termo "metafísico" numa multitude de situações, conferindo-lhe uma estranha mobilidade semântica.

Parece não conseguir distinguir entre a natureza humana, essencial, e a pluralidade das suas manifestações, que da sua essência derivam. A natureza humana é um factor necessário, ao passo que as suas manifestações são contingentes e altamente condicionais: a natureza humana é, em última análise, dialéctica. É portanto inútil falar de seres humanos essencialmente predatórios ou sumamente bons.

A Metafísica lida com as questões da identidade e da categorização. É compreensível que se entidade X apresenta características tais que Y e Z, sendo que ambas são consistentes com A, X é A. Se eu defender defender a posse colectiva dos meios de produção e a igualdade de acesso aos recursos, eu sou, necessariamente, Socialista. Assim como todos os sujeitos que partilhem de Y e Z são necessariamente A.

Resta dizer, no que concerne à natureza humana, que estes possuem uma vasta gama de sentimentos morais, nos quais se encaixa a cooperação. A cooperação é um dos mais importantes factores de evolução, e um comportamento cuja base biológica é perfeitamente coerente com o interesse próprio e consistente com a perspectiva dialéctica da natureza humana. Nem anjos, nem predadores.

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Pedagogia para a Responsabilidade Social e Racionalidade Limitada

Retirando a camada não-essencial da questão (o problema das Taxas Moderadoras no acesso à saúde), é imperativo abordar as afirmações que subjazem o argumento. Não é necessário que todos os seres humanos sejam 'racionalistas extremos', computando todas as contingências das suas acções através da razão pura, para que exista um esforço pedagógico no uso sábio da provisão pública. Os seres humanos não são "máquinas de estímulos" simples, são máquinas complexas e altamente sensíveis às condições sociais. São agentes morais autónomos, que existem num estado de racionalidade limitada - a sua agência limita-se, frequentemente, pelo conhecimento de que dispõem.

Não se equipara aqui a virtude moral com o conhecimento, numa expressão de intelectualismo moral que é apanágio do pensamento platónico, mas o fomento activo de laços sociais que permitam inibir o aparecimento de características 'predatórias' no agente moral.

Sinais de Trânsito: Triagem de Manchester

Um dos grandes "sinais de trânsito" que existe a nível do acesso à Saúde no contexto da Urgência Hospitalar é o estabelecimento de um sistema de triagem, denominado Triagem de Manchester. O sistema estabelece prioridades de acesso consoante o grau de necessidade clínica do paciente. Se já existe um dispositivo que modera rigorosamente (com bases clínicas) o acesso à saúde, as taxas "moderadoras" servem apenas o objectivo de financiar.
Acresce que as taxas são péssimos sinais porque sendo iguais para todos, não pesam de igual forma em todos. A sensibilidade à ideia de necessidade ou escassez consoante a carteira de cada um apenas sinaliza ao utente que a saúde é uma mercadoria pela qual ele tem que pagar. Não é a exclusão pelo preço que induz os comportamentos de responsabilidade que procuramos despertar, pelo contrário, podemos ignorá-los se pagarmos, como aqui se refere.

Serei metafísico ao ponto de extrapolar da minha experiência individual a proposição de que ninguém gosta de se dirigir a uma urgência hospitalar com leves sintomas de síndrome gripal, receber uma pulseira azul (não prioritário) e aguardar seis a oito horas numa sala de espera. Arrisco que esta proposição pode, quase, adquirir força dedutiva. Mas sob o risco de ser considerado 'metafísico', deixarei a questão no reino da indução, salientando que a Triagem de Manchester é um óptimo "sinal de trânsito" no que concerne ao acesso à saúde de quem realmente necessita dela.

VOZES DO MUNDO:Thomas Sankara - The Upright Man

VOZES DO MUNDO :Carlos Marighella, 40 anos depois

A maior homenagem que esse revolucionário de ação poderia receber é uma avaliação acerca da atualidade de seu exemplo e contribuições frente aos desafios impostos à revolução socialista neste Brasil de início de século XXI. Inúmeras são as possibilidade de avançarmos nessa direção. Escolhi uma delas: a de buscar em Marighella correspondências entre o contexto e os desafios dos anos 1960 e os dos dias de hoje. O artigo é de Carlos Henrique Metidieri Menegozzo.

Antes da dívida temos direitos!

Muitos trabalhadores a falsos recibos verdes acumularam uma dívida à Segurança Social, apesar de não receberem quaisquer contrapartidas desta. É portanto uma falsa dívida que deve ser imputada à entidade patronal, tal como a falsa prestação de serviços deve dar origem a um contrato de trabalho.
A festa de lançamento da petição à Assembleia da República começa hoje às 21h30 no Interpress (Bairro Alto, R. Luz Soriano, 67A).

“Esta na Hora, esta na hora, esta na hora do Gago ir embora”

Foram mais de três mil os estudantes universitários que marcharam em Lisboa pela defesa do Ensino Superior público e de qualidade, da cidade universitária até ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fizeram ouvir a sua voz e as suas reivindicações. Os cartazes, faixas e palavras de ordem eram claros: os problemas - o estrangulamento financeiro das instituições, o déficit da acção social, o garrote das propinas e o processo de Bolonha; os responsáveis - Mariano Gago e a política do Governo. Após anos de total imobilismo, a classe estudantil conseguiu ensaiar um primeiro esboço de uma luta que só será vencedora e digna de travar se for longa, concreta e mobilizadora.

Actualmente, são mais de seis mil os alunos que sairão das Universidades endividados, deixando à vista a política de desresponsabilização do governo que avaliza estes empréstimos como forma de acção social. Aqueles que viram reduzidas ou negadas as suas bolsas conhecem bem o sabor amargo da espera e da aflição sentido nestas ultimas semanas, acabando por ser a desistência do ensino a única saída. As Universidades, sufocadas financeiramente, atingiram o máximo da sua capacidade de endividamento, começando já uma política de despedimentos e de encerramento de serviços e unidades (laboratórios, bibliotecas). O processo de Bolonha, possivelmente o maior fiasco da dita modernização do ensino superior, deixou à porta todas as suas promessas de mobilidade e formação, introduzindo uma torrente de problemas organizativos e pedagógicos, desqualificando os ciclos de ensino e atirando os alunos para o mercado de trabalho despreparados e sujeitos à uma, cada vez maior, precariedade laboral.

Todos estes problemas, à partida desencontrados e com especificidades próprias, têm no entanto um pólo comum, um motor que faz andar este projecto de ataque ao ensino publico e de qualidade, e identificá-lo, em claro e bom som, foi o principal sucesso da manifestação de dia 17, retomando uma das palavras mais ouvidas: “está na hora, está na hora, do Gago ir embora.” Mariano Gago, Ministro totalista dos últimos governos do PS na pasta, experiente que é em abafar as manifestações dos estudantes, não tardou a vir anunciar um “plano de confiança” para o Ensino Superior, prometendo aumentar aquilo que diminuiu durante quatro anos e claro, muito e abundante diálogo, não fosse esse o principal prato deste novo governo. A nós caberá dizer não a esta política do chicote e da cenoura, lutando por uma política clara e de defesa intransigente dos nossos direitos; por uma acção social justa, a tempo e horas, por um financiamento equilibrado das instituições e pela defesa democrática dos órgãos de governo das universidades e das suas decisões pedagógicas e orgânicas.

O resto já todos sabemos, alargar para radicalizar. Saber combater a lógica dos clientelismos e eleitoralismo das actuais Associações, reivindicando mais democracia e discussão, aproveitando, onde possível, para constituir listas de oposição. Uma nova manifestação impõe-se, maior e melhor organizada, o Orçamento de Estado poderá ser o mote, mas apenas se formos capaz de inverter a relação de forças nas nossas próprias faculdades e fazer da revolta um movimento de mudança.