Ontem às 20.15 eu, mais uma larga percentagem da população portuguesa, parou para ver o discurso do Presidente da República que durou 7 minutos (e 5 páginas). Assisti ao espectáculo pouco edificante que se resumia numa casmurrice completa entre dois órgãos de soberania independentes.
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O novo estatuto dos Açores tem sido largamente discutido. Já, por outra vez, me fez parar diante da televisão (e, subsequentemente ter queimado o jantar) com a expectativa que o PR fosse dissolver a Assembleia. Não o fez. Ao invés realizou um comunicado em que falava das inconstitucionalidades do documento e que, portanto, ia ser vetado. Voltou para o Parlamento onde, depois de alteradas as inconstitucionalidades, foi aprovado por maioria. Voltou a ser vetado pelo PR. Este teve uma "conversinha" com o Parlamento, pedindo para alterar duas alíneas. O documento manteve-se absolutamente inalterado. É aprovado, novamente, por unanimidade, excepto a abstenção do PSD.
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Isto preocupa-me e a sério. Primeiro porque percebo que o PR para poder vir a dissolver a Assembleia dos Açores terá de ouvir mais órgãos do que para dissolver a AR. Sinceramente para mim, isto não fará muito sentido, tendo em conta que um é o órgão máximo de uma região autónoma enquanto outro é o orgão máximo de um país. Segundo, porque a manter-se a cláusula de que o Estatuto não pode vir a ser alterado (embora, claro, o PR ou o Governo seguinte possa sempre recorrer ao Tribunal Constitucional), é um sinal claro de que este PS é tudo menos democrático. Nada de novo, portanto. Usam e abusam da maioria absoluta. E neste aspecto tenho de concordar com o sô doutor Cavaco Silva, embora não o quisesse muito e embora achando que a forma como ele proclamou a sua convicção foi totalmente desnecessária. .
Agora, o que me faz realmente muita confusão e que não me entra na cabeça é todo o baile de interesses que isto tem gerado. Esta polémica PR versus PM só revela uma pré-campanha eleitoral de uma incompreensão desmesurada. E no fim de contas, ganhou o Sócrates ao ver aprovado um Estatuto, sem ceder a "exigências" ou "pressões" do PR, também em parte porque este tem vindo a perder qualquer poder e tem-se tornado uma figura meramente de decoração.
No fim de contas acabou por ficar tudo na mesma e o jantar ficou frio. Porreiro, pá!
3 comentários:
O que mais me choca é que Cavaco não quis que o Tribunal Constitucional (cuja função é precisamente esta) verificasse a constitucionalidade do Estatuto.
Sim, é verdade. E só reforça aquilo que eu penso: que isto é um total jogo de interesses e uma birra infantil por parte dos dois.
Após o primeiro veto, a revisão do Estatuto foi para o TC.
Na segunda votação (ainda por unanimidade), a revisão já tinha sido corrigido segundo as recomendações do TC e mesmo assim foi vetado.
Por isso, a mim não me choca que o Cavaco não tenha enviado a revisão para o Tribunal Constitucional. Ele sabe qual é a resposta.
Sobre a questão posta aqui de que o Presidente da República para poder dissolver a Assembleia Regional dos Açores ter de ouvir mais orgãos que para dissolver a Assembleia da República, quando pensamos no que significa realmente "Região Autónoma", até não é tão descabido.
Até porque o poder do PR em nada não é alterado. O poder que nele reside de dissolver a dita Assembleia continua válido, embora tenha de fazer mais uma reunião seja qual for a opinião dos outros organismos que o PR terá de ouvir.
Por isso, continuo a não perceber esta ideia de que o poder do PR está a ser reduzido.
O poder continua lá, ele apenas tem de ser correcto e respeitar a autonomia de uma região que é independente em termos administrativos e financeiros.
Será assim tão descabido?
Cumprimentos. E parabéns pelo Blog.
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