Governo Brasileiro lança plano nacional pelos direitos LGBT

Governo federal lança plano nacional para garantir direitos da população LGBT

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, participa do lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) (Foto: Valter Campanato/ABr)

Entre as medidas propostas neste plano, estão por exemplo:

1. Retirar a restrição de doação de sangue por homossexuais.
2. Reconhecer os direitos civis aos casais homossexuais
3. Criação de dispositivos legais para a adopção por casais homossexuais.
4. Modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.
5. Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O Governo Federal Brasileiro também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.


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