segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Quantos meses tem o ano na Uminho?

É árido e incerto o cenário do Ensino Superior para 2009. Vejamos o caso da Universidade do Minho, em apresentação recente do relatório de actividades o seu reitor, Guimarães Rodrigues, dá conta que o orçamento transferido pelo Governo para a instituição apenas representa 98,2% do orçamento correspondente a 2002.As projecções apontam para a impossibilidade da UM garantir as remunerações dos docentes e funcionários até ao final do ano. Em estimativa, não será possível garantir o pagamento dos vencimentos correspondentes a um mês. Depois de fechar portas durante quinze dias, de encerrar instalações como bibliotecas e efectuar uma redução no seu corpo de professores e funcionários a UM vê-se agora com um mês a menos na sua capacitação orçamental.

Mas o relatório de actividades da UM diz-nos mais, as propinas (apenas das licenciaturas) já perfazem 11% das receitas gerais da Universidade, sendo usadas não para melhoria e investimento da qualidade, como justificavam no passado os governos do centrão, mas para despesa corrente. Quanto à busca por receitas próprias (para além das propinas), que tem sido a bandeira liberalizante sempre defendida por Mariano Gago, é certo que apenas constituem cerca de 6% das receitas gerais mas mais significativo é observar que apenas a Escola de Engenharia é responsável por cerca de 50% dessa verba. Perante a impossibilidade de subirem as propinas (veremos até quando) não é difícil imaginar a necessidade de hierarquização de cursos, entre rentáveis e não rentáveis, por parte das universidades. É a lei do mais forte, sobrevivem os melhores, ou seja, os que rendem mais.

Sendo certos os números e a sua análise são questionáveis os moldes das reclamações da Reitoria da UM e despertam questões importantes. Centrar as reivindicações unicamente no plano da injusta repartição entre as instituições do país, salientando a dotação extraordinária para aquelas que cederam no plano da passagem a fundação (ex: ISCTE - 23%) em prejuízo das restantes e na defesa da manutenção dos factores de qualidade para o calculo orçamental é um movimento que pouco altera a relação de forças, acabando antes por fazer o jogo do Governo de lançar a competição e disputa entre as instituições. Diz a Reitoria que “A dimensão deste problema, e as suas implicações, ultrapassam a Universidade, e são de âmbito político, nomeadamente da política de desenvolvimento” o que é inteiramente correcto, o problema é o projecto neoliberal abraçado pelo partido socialista que mergulha o Ensino Superior no maior dos seus fossos financeiros, com o pretexto que o financiamento público é facilitador e dado a esbanjamento, atrasando a modernização das instituições que precisam de ser dinâmicas, empreendedoras e competitivas, o que na tradução neoliberal significa ir ao mercado buscar dinheiro. Curiosos tempos para se defender tal visão.

A resposta ao problema, por sua vez, apenas pode passar por um movimento, de âmbito nacional, capaz de reunir forças que contraponham resistências e alternativas a esse projecto a partir de eixos de lutas centrais e agregadores. O financiamento poderá ser um deles. A tarefa não é fácil, primeiro porque o processo vai já avançado, o RJIES foi aplicado com ténue resistência, legitimando organicamente os novos órgãos de gestão pouco democráticos e que abrem as portas das universidades aos banqueiros e empresários, Bolonha, apesar de todas as trapalhadas na sua aplicação, veio para ficar. Por outro lado o campo de resistência é marcado por eternas indefinições, o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) tem sido a voz mais crítica mas hesitante no que toca a reais acções de protesto, das associações académicas, para já as únicas capazes de coordenar acções de nível nacional, pouco se pode esperar, presas na sua maioria às lógicas clientelistas e à pouca ou nenhuma vontade de envolver os estudantes.

A solução passa pois por construir um trabalho de base, a partir dos colectivos e agrupamentos de alunos em ligação com professores e funcionários, que centre a sua acção nos problemas do dia-a-dia mas que vá mais além, que perceba que as próprias universidades são campos contraditórios e não homogéneos neste embate, e aproveitar, onde for possível, os processos de eleições para os novos órgãos para congregar aqueles que se revêm na defesa de um ensino publico, democrático e para todos.

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