quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Saúde para Todos e deputados na bancada já!

A ministra da Saúde, Ana Jorge, fala-nos dum certo valor "educativo e pedagógico das taxas moderadoras para que todos os cidadãos tenham consciência de que a saúde é cara e todos contribuímos para ela".

Valor aqui ou tem uso moralizador e paternalista ou uma ênfase monetária e capitalista porque a saúde em si mesma não é valor para ninguém neste Governo, em geral, ou neste ministério, em particular.
Consciência aqui implica uma noção de dever-direito, individualizada de toda a prática de saúde, onde cada cidadão deve encarregar-se de não adoecer e contribuir activamente para a melhoria da sua vida e da sua performance sanitária.
Contribuir aqui significa que quem pode tem, quem não pode não tem porque qualquer noção de acesso, desigualdade, vulnerabilidade, medicina social, entre outras, pode soar algo cubano.

A título igualmente educativo aconselho a cidadã e ministra Ana Jorge a (re)ler o texto Artigo 64.º 2. a) e 3. a) e c) da Constituição da República Portuguesa onde se enuncia o direito à protecção da saúde realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito [...] cuja realização incumbe prioritariamente ao Estado a garantia do acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, bem como orientar a sua a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos.
A título certamente pedagógico aconselho a cidadã e ministra Ana Jorge a (re)ler o texto Artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde se enuncia o direito de toda a pessoa a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

A saúde é um direito humano, um direito constitucional e um direito fundamental cujo exercício implica o bem-estar e a própria vida e cujo exercício implica a igual capacidade de acesso aos serviços e cuidados e portanto, na visão de alguns de nós, a revogação da taxação sobre os mesmos.

Em vez de fibra óptica, construções(?) e obras públicas para superar - ou seria conter, ou distrair? - esta crise:
deputados na bancada e medicina socializada!

2 comentários:

Unknown disse...

é obra!

Daniel Neves Costa disse...

O facto de já todos pagarmos o SNS de saude com os nossos impostos não parece ocorrer à ministra e que as taxas moderadoras representam pagar o acesso a um serviço universal e central para a democratização do pais tb não...
tb não lhe ocorre que se os portgueses recorrem excessivamente às urgencias talvez isso seja um indicador de que a rede de atenndmento básico nacional deixa muito a desejar.... em tempo de crise, reforçar o SNS devia ser prioritario, mas o mais certo é continuarmos no sentido da sua destruição para alegria dos privados que já começam a implantar as suas clinicas e os seus seguros um pouco por todoo o pais...